Combate ao Trabalho Infantil

Por Floriano Pesaro

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O trabalho infantil é uma das mais graves violações de direitos. Devemos chamar atenção aos riscos para os indivíduos expostos precocemente a esta prática – com graves consequências na vida adulta – e combatê-la todos os dias.

Segundo Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD), do IBGE de 2013, no Brasil ainda há em torno de 3,1 milhões de crianças adolescentes em situação de trabalho infantil. No País, o trabalho é permitido a partir dos 16 anos. Isto significa que a criança tem o direito de ser criança, de brincar, estudar, de desfrutar da convivência familiar e comunitária. É nosso dever, enquanto gestor público, garantir com prioridade absoluta os direitos integrais das nossas crianças e adolescentes.

Atualmente, vivemos a sociedade do conhecimento. É ela que faz a diferença no mundo do trabalho hoje em dia.  E isto requer que as crianças fiquem o maior tempo possível na escola. Portanto, para elas, a educação integral é fundamental. O Governo do Estado de São Paulo investe em educação de qualidade de tempo integral e educação técnica profissionalizante. Nossa Secretaria promove programas de transferência de renda como o Ação Jovem e o Renda Cidadã, que têm como condicionalidades a frequência escolar, o que valoriza a educação.

Além disso, investimos recursos e damos apoio técnico ao trabalho social com as famílias, realizado pelos municípios por meio dos Cras e Creas, o que é fundamental para combater a cultura que naturaliza o trabalho infantil.

A equipe de referência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de nossa Secretaria, em âmbito estadual, coordena, presta apoio técnico, assessora e acompanha os municípios.

Realizamos reuniões periódicas de orientações técnicas com servidores e coordenadores de Cras e Creas e palestras sobre os desafios atuais da erradicação do trabalho infantil que reúnem trabalhadores da assistência social, saúde e educação, conselheiros tutelares, procuradores do trabalho e representantes de entidades vinculadas aos trabalhadores e patrões, no sentido de elucidar todas as questões em relação ao tema.

É importante que a sociedade, cada vez mais, se conscientize que a criança deve ter uma infância saudável, em todos os sentidos, para que se torne um adulto pleno, feliz e produtivo.

Por isto, lugar de criança é na escola e não no trabalho!

Floriano Pesaro

Secretário de Estado de Desenvolvimento Social

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