Afronta aos pilares do Direito
Em entrevista à Rádio Justiça, o presidente do MPD, Roberto Livianu, afirma que a PEC-89/15 afronta os fundamentos do Direito, do Processo Penal e subverte o sistema tripartite. Na semana passada, a entidadedivulgou nota pública em que repudia a proposta de criação de juizados de instrução criminal presididos por delegados de Polícia. A posição do MPD também é destaque nas colunas Interesse Público (Folha de S. Paulo) e Espaço Vital (Jornal do Comércio).
Violação Constitucional
Em artigo no Conjur, Roberto Livianu ressalta que a PEC-89/15 também desrespeita a Carta Magna do Brasil ao desconsiderar o papel constitucional do Ministério Público, titular da ação penal pública, dotado de poder de investigação criminal. Além disso, afirma que a proposta representa grave violação aos compromissos internacionais dos quais o Brasil é signatário e às recentes deliberações do Congresso e STF.
Impactos da redução da Maioridade Penal
A redução da maioridade penal para crimes hediondos e as consequências destas mudanças para a sociedade brasileira serão temas discutidos pelo promotor da Infância e Juventude do MP-SP, Tiago Rodrigues, durante encontro gratuito promovido pela Carta Capital na terça, 28, às 19 horas, na Livraria Fnac, Avenida Paulista, 901. Para o membro do MPD, o debate sobre o assunto contribui para que a população saiba completamente fatores envolvidos e possíveis caminhos. O defensor público e presidente da Comissão de Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Giancarlo Vay, também participa do evento que será moderado pelo redator-chefe da revista, Sérgio Lírio.
Violência doméstica e papel do MP
A integrante do MPD, Luciana Vinci, foi a responsável pela palestra sobre “Violência doméstica: acesso à justiça e o papel do Ministério Público” nesta terça, 21, durante o evento de conclusão do 10o Curso das Promotoras Legais Populares de Diadema. As conquistas e aplicação da Lei Maria da Penha, as atribuições dos MPs como defensores das vítimas e o exercício dos direitos da mulher foram os assuntos abordados no encontro. O MPD apoia as iniciativas das PLPs que visam conscientizar e formar mulheres quanto à defesa de direitos e a luta por uma sociedade justa e mais igual.
Três décadas de história
O MPD homenageia seu primeiro presidente, Marco Vinício Petrelluzzi, como parte importante da história da associação, exemplo e fonte de inspiração. Por isso, na noite de segunda, 20, entregou placa ao procurador aposentado em que destaca a dignidade, humanismo e coragem ao longo de seus trinta anos de trabalhos “por um Ministério verdadeiramente Público e Democrático”. A homenagem, que teve participação de dezenas de membros da entidade, colegas de MP, familiares e amigos, ocorre às vésperas do aniversário de 24 anos de fundação da entidade
Gente do MPD que Fala
Durante as edições do Gente do MPD que Fala, integrantes do MPD e convidados debatem temas de interesse social e repercussão nacional. Na semana passada, discutiram, entre outros assuntos, a aprovação doPL 333/15, no Senado, a qual aumenta o prazo de internação de menores infratores que cometam crimes hediondos para dez anos. Nesta quinta, 23, o programa recebe o ex-presidente do MPD e ex-procurador-geral de Justiça, Luiz Antônio Marrey, o desembargador aposentado do TJ-SP, Nelson Calandra, a psicóloga Jenifer Kassardjian e o economista e diretor da FIESP, Ricardo Gammal. Ao vivo, as edições semanais são apresentadas, das 12 às 13 horas, pelo jornalista Zancopé Simões e transmitidas pelas rádios Trianon (São Paulo – AM 740) e Universal (Santos/SP AM 810) e pela All TV.
