A importância do Foro Privilegiado – por James Ackel

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Não se deve partir do princípio que todo político é ladrão e criminoso e que se esconde atrás do foro privilegiado. Se a gente vai partir desta base, mais fácil fechar o Congresso. Devemos entender a importância do Congresso livre na Democracia e entender as defesas de um  bom trabalho dos congressistas.

O STF atualmente se viu enredado em um enorme número de acusações contra políticos jamais vistas em toda história. E lógico que isto acarreta a dificuldade de julgar a todos em tempo razoável.

O STF foi criado para ser o Guardião da Constituição e não um tribunal de políticos. Mas a crescente pouca atuação dos congressistas naquilo que deveriam realizar que é legislar, acabou fazendo com que o STF primeiro fosse jogado no meio da cena política, provocado pelos políticos que não faziam seu dever de casa e desta maneira, acabou o próprio STF tendo que legislar para decidir as questões provocadas pelos políticos que por razões de brigas pessoais e ideológicas, não legislavam no Congresso.

A necessidade do Foro Privilegiado é a necessidade que se tem de defender a liberdade da opinião dos congressistas, para que possam atuar sem o perigo de serem perseguidos judicialmente ,em microrregiões do Brasil.

Imaginem um político que num ato ou proposta de lei mexa com interesses de grupos empresariais ou ideológicos que ficam zangados com este político. Os que se descontentaram podem criar um sem número de denúncias em diversas partes do Brasil contra o congressista, em primeira instância da Justiça, em delegacias de polícia, transformando em inviável a defesa deste congressista.

O mais adequado seria um Tribunal Federal de políticos, em instância única e centralizada, onde os acusados saibam de imediato o que se passa contra eles e possam com todo direito de defesa exercer o direito e a liberdade da democracia.
O povo nos dias de hoje, de tantas e tão incríveis denúncias, acha excelente a ideia de acabar com Foro Privilegiado. Mas isto é o mesmo que fazer justiça matando o acusado. Não se pode pensar numa mudança de lei que acabe com o direito da palavra do Congresso e a proteção deste direito da democracia.

Quando se deu ao STF o poder de julgar congressistas, acreditava-se que os julgamentos e as acusações seriam uma raridade e não uma brutalidade. E o país passa por uma fase de denúncias jamais vista sobre o assunto corrupção de maior hipocrisia da história.

Afinal, se o custo de uma campanha de deputado ou senador da República era muito maior do que ele ganharia de salário durante todo o mandato, alguma coisa de errado tinha.

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