PGR NÃO É A DAMA DO XADREZ por Roberto Livianu

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O presidente da República, sem procurar ouvir o ministro Moro, indicou o procurador (e advogado) Augusto Aras para ocupar o importante cargo de procurador-geral da República. Antes de mais nada, necessário dizer que a decisão é legítima e respeita formalmente a Constituição e o escolhido preenche os requisitos legais para exercer as graves funções inerentes ao cargo, que incluem o papel de investigar e processar deputados federais, senadores, ministros de Estado, magistrados, membros do MP e até o próprio presidente da República, que o indicou.

Mas há outros aspectos a ponderar. Não adianta querer “tapar o sol com a peneira”, fingindo-se que a opção pelo desprezo à lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) é inquestionável e como se a reação não passasse de uma mera grita corporativista.

Examinando a evolução do sistema jurídico, vemos que até a Carta de 1988 as regras de escolha dos dirigentes do MP eram pouco marcadas por preocupações com a proteção da independência da instituição, muito menos em relação à prevalência dos ditames democráticos.

A nível estadual, durante muito tempo o governador pôde escolher livremente para exercer a função de procurador-geral de Justiça qualquer procurador de Justiça (promotor de Justiça que atua em 2º grau), até que se evoluiu democraticamente para o sistema hoje vigente em que se realiza uma eleição interna nos MPs estaduais, onde se vota em até 3 nomes e os mais votados compõem lista tríplice que seguirá para o governador, que pode nomear qualquer dos 3.

A nível federal, antes da CF 88, o presidente da República poderia indicar qualquer pessoa com reputação ilibada, notório saber jurídico e idade mínima, podendo até então, portanto, ser escolhidos policiais, advogados e até políticos. A Constituição passou a exigir em 88 que o PGR integrasse a carreira.

Houve evolução, mas o novo sistema contém o pecado de concentrar poderes absolutos nas mãos do presidente para indicar o PGR, apesar de condicionar a nomeação a uma sabatina e aprovação pela maioria do Senado, que, na prática, nunca rejeitou indicações presidenciais. Ou seja, a nível federal, a Constituição não exige que os membros do MP sejam ouvidos.

Por isto, na vigência da nova Constituição, a ANPR implantou consulta aos procuradores para construir lista tríplice, fruto de votação após debates internos sobre as plataformas dos candidatos. A iniciativa buscou agregar transparência de propósitos à escolha final do presidente da República. E dar concretude à figura constitucional da independência do MP, afinal o presidente está escolhendo seu próprio fiscal.

No início, os nomes da lista da ANPR não eram sempre escolhidos, mas desde 2003 vêm sendo, consolidando-se este sadio costume republicano em 8 escolhas seguidas feitas por Lula, Dilma e Temer. Em 7 das 8 vezes, foi indicado o mais votado. Na última, em 2017, escolheu-se a segunda colocada, Raquel Dodge. Nesta eleição de 2019, houve o inédito número de 10 candidatos e votaram 82,5% dos membros ativos do MPF, o que evidencia o grau de importância deste escrutínio, ainda que o voto seja facultativo.

Ouvir os integrantes do Ministério Público significa procurar saber quais dos líderes, na visão deles, dos que se apresentam como candidatos, estão mais preparados para gerir o MP e para exercer as graves atribuições do cargo. É uma maneira de filtrar nomes e de revesti-los de legitimidade institucional para que sejam submetidos ao crivo de quem tem legitimidade política pelo voto para a escolha final.

Alguns estão tentando injustamente desqualificar a postura dos procuradores da República que democraticamente reagiram à escolha de Augusto Aras. Ainda que não haja previsão constitucional, observar a lista de nomes sugeridos pela ANPR significa certamente evitar a prevalência das articulações opacas dos bastidores do poder por parte daquele que se recusou a se submeter ao debate transparente junto aos pares sobre suas propostas para a PGR bem como ao escrutínio. Como saber exatamente o que foi prometido pelo indicado nos diversos encontros fora da agenda presidencial? Ajudar a destravar a economia ao custo de violar o meio ambiente, por exemplo, seria trair a missão constitucional do MP de protegê-lo.

Esta ênfase é importante porque Bolsonaro deu a entender em linguagem figurada que se vê como o rei, e que vê o PGR como a dama e o ministro da Justiça, como a torre, ambos inferiores a ele.  Lembrando que o rei é a peça mais importante no jogo de xadrez, conclui-se que ele não parte da premissa do respeito à independência do MP, que tem o dever constitucional de agir, até mesmo contra o presidente, se necessário for. Parece esquecer que um PGR, após a nomeação, adquire mandato de 2 anos e não pode ser demitido, como o ministro da Justiça.

As reações significativas à escolha de Augusto Aras podem significar que a sociedade (e não só os procuradores) preferiria ver escolhido um dos 3 nomes avalizados internamente, e não alguém que se recusou a mostrar a cara num debate aberto com as cartas na mesa, desrespeitando seus pares que estabeleceram este costume político para blindar a comunidade e o PGR.

Isto pode significar a sinalização que o sistema precise ser aperfeiçoado para desconcentrar o poder de escolha dos dirigentes do MP, que jamais podem ser pessoas alinhadas e subservientes a governantes de ocasião e suas políticas. Cabe-lhes fiscalizar a aplicação da lei em defesa da sociedade com absoluta independência.

Nesta direção, mirando o futuro, merecem análise profunda as proposições contidas nas PECs 47/13 e 31/09, ambas em trâmite no Senado. A primeira delas propõe sejam obrigatoriamente ouvidos os procuradores da República sobre a escolha do PGR, com eleições e adoção formal da lista tríplice a nível federal, tornando obrigatório que o presidente escolha o PGR dentre os 3 nomes, que devem pertencer ao MP Federal. A PEC 31/09, propõe que, nos Estados, o voto passe a ser uninominal e o escolhido seja sabatinado e confirmado (ou não) pelas Assembleias Legislativas.

Na minha visão, penso que a proposição contida na PEC 31/09, que retira do chefe do Executivo o poder de escolha do procurador-geral poderia servir também a nível federal, promovendo-se sabatina aberta ao público com o mais votado uninominalmente, dando a prerrogativa ao Senado de recusar o nome com fundamentação e justificativa igualmente públicas.

Saliento que Augusto Aras exerce as funções privadas de advogado em concomitância com a função pública de procurador da República. Daí brotam conflitos de interesses pois seus clientes de hoje podem estar na mira do MPF amanhã e isto não é saudável nem conveniente ao interesse público e o tema deve ser abordado de maneira muito rigorosa na sabatina que ocorrerá em breve, além dos efetivos compromissos que teria com a função para o qual foi indicado, se aprovado. Seria importante que vedação a estas hipóteses pudesse ser incluída na PEC 47/13.

De todo modo, mesmo com aperfeiçoamentos, as PECs têm um denominador comum: a desejável e republicana desconcentração do poder do presidente da República, o que traria oxigenação e proteção à independência do Ministério Público (via de consequência, visaria o bem comum), o qual não pode jamais se alinhar a governantes, sob pena de deixar vulnerável a sociedade que ele tem a missão de defender.

Roberto Livianu é promotor de Justiça em São Paulo e doutor em direito pela USP. Atua na Procuradoria de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos. Idealizou e preside o Instituto Não Aceito Corrupção.

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