Gente do MPD Que Fala – 06.02.2020

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Quinta-feira, mais uma edição do “Gente do MPD Que Fala”, parceria do Gente Que Fala com o Movimento do Ministério Público Democrático, com o apoio da Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial – CBDL.

Os convidados que participaram nesta quinta-feira foram:

O Procurador de Justiça Carlos Cardoso, associado ao MPD;

A advogada previdenciária Marta Gueller, comentarista do Linha Direta com a Justiça, da Rádio Bandeirantes;

A cientista política Rosângela Torrezan Giembinsky, presidente do Movimento Voto Consciente e

O advogado e ex-gestor público Marcos Martorelli, atuante no Direito Administrativo, prevenção à corrupção e Compliance.

Apresentado pelo jornalista Mauro Frysman, o programa debateu os seguintes assuntos:

Centrão quer dificultar entrada de promotores e juízes na política – O PL94/2019, de autoria do deputado Beto Pereira (PSDB-MS), propõe que juízes e promotores tenham que ter se desligar das funções 5 anos antes de se candidatarem a um cargo eletivo;

Ainda com Bolsonaro, PSL usou verba pública em artigos de luxo – Dirigentes do PSL, legenda pela qual Bolsonaro se elegeu, usaram a verba do fundo partidário para adquirir carros de luxo, pagar jantares em restaurantes caros e mudar sua sede para um espaço bem mais suntuoso. Especialistas em transparência dizem que, embora não haja uma restrição jurídica clara, usar verba estes fins fere os princípios da administração pública;

Lista tríplice deve sair do projeto sobre indicações ao STF – Emenda do senador Plínio Valério (PSDB-AM) prevê a retirada da lista tríplice do substitutivo à PEC que trata da escolha dos ministros do STF; se a PEC for aprovada, os ministros do STF passarão a ter mandato máximo de 10 anos.

Previdência atualiza tabela de descontos nos salários – Os valores sobre os quais incidirão as alíquotas foram reajustados em 4,48%. Além disso, o piso para a contribuição também foi atualizado com base no salário mínimo de R$ 1.045, que passou a valer neste mês.

Perdeu o Gente do MPD Que Fala de hoje? Assista agora!

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