Adiar eleições para 2022: sou contra, diz Roberto Livianu

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Caminhamos de forma galopante para 100.000 óbitos no mundo, e, em nosso país, vivemos atônitos diante de um inacreditável cabo de guerra entre o presidente da República e seu próprio ministro da Saúde, que corretamente tem se lastreado em recomendações científicas em relação ao enfrentamento da pandemia, seguido o ministro por governadores e prefeitos.

Felizmente, a sociedade vem compreendendo a necessidade incontornável do isolamento social preconizado pelo ministro da Saúde, apoiado publicamente pelos ministros da Economia e da Justiça e Segurança Pública.

Pesquisa que acaba de ser divulgada aponta que 76% dos brasileiros já declara concordar com o isolamento social, apesar de todos os dissabores e danos que dele decorrem, inclusive 71% concordam com medidas até mais severas o que evidencia maturidade e compromisso com a saúde pública e preservação da vida.

Estamos em vias de ter aprovado pelo Congresso o orçamento de guerra, para proteger os vulneráveis, nossas empresas e empregos, para que o Estado cumpra seu papel social num país como o nosso com tantas iniquidades, com índices de desenvolvimento humano tão ruins, com tanta desigualdade, com tamanho déficit de saneamento básico, de água potável, de moradias, com um sistema prisional tão precário e indigno.

Nossa vida em 2020, literalmente, virou do avesso, neste que é o maior drama da humanidade desde a segunda grande guerra. Ou seja, dos últimos oitenta anos. Mas sabemos que precisamos pensar em como vamos sobreviver amanhã, nas regras mais elementares que precisam ser preservadas, mesmo em tempos de coronavírus. Foi o que afirmou o STF quando se editou a MP 928, em liminar que garantiu o direito à informação inclusive durante a pandemia.

Refiro-me ao fato que neste ano temos marcado um encontro com as urnas para escolher quase 60.000 vereadores e mais de 5.500 prefeitos. Em 2016, o povo outorgou pelo voto mandatos de 4 anos aos atuais ocupantes dos cargos, que terminam no final do ano.

Uma PEC que propõe estender os atuais mandatos de 4 anos para 6 anos, juntando as eleições municipais às eleições federais e estaduais de 2022 é ato tirânico de abuso do poder que viola frontalmente a Constituição Federal, já que falta legitimação ao Congresso Nacional para prorrogar mandatos populares.

No máximo, seria possível um adiamento excepcional das eleições por um ou dois meses em virtude da pandemia, o que não seria ideal, mas seria aceitável pelas circunstâncias, para que houvesse condições adequadas de realização de campanhas democráticas, conscientização dos eleitores e votação.

Observam-se narrativas divorciadas da supremacia dos princípios democráticos e republicanos e do interesse público na defesa desta tese da junção das eleições em 2022, como a poupança de recursos do sistema eleitoral, a possibilidade de aguardar a criação do novo partido do presidente da República, a facilidade de votar uma vez só e por aí vai. Nada disto tem o peso equivalente ao da violação à essência democrática. Quem outorga poder é o povo pelo voto. E o povo outorgou mandato de 4 anos. Não foram 5 nem 6.

Além de tudo, é sabido que em eleições gerais, a escolha mais importante é a do presidente da República. Todas as demais hoje já ficam em segundo plano, como de Deputados Federais, Senadores, Governadores e Deputados Estaduais. A que plano ficariam relegadas as escolhas municipais se fossem nelas englobadas? Que importância teriam para os eleitores num país como o nosso de tão baixo grau de consciência política? E com um sistema da justiça eleitoral tão caótico para lidar com o que lida, como incluir mais estas demandas simultaneamente? E a divisão do tempo de TV ainda mais fragmentado?

Precisamos ter extremo cuidado com este tema nestes momentos agudos de pandemia e sofrimento generalizado. Estamos falando de respeito ao Estado Democrático de Direito. De respeito à cidadania e a direitos políticos. Transigir nestes temas pode custar caríssimo lá na frente quando as coisas se acalmarem, na hora da ressaca da crise.

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