SANDÁLIAS DA HUMILDADE PARA DEFENDER A SOCIEDADE por Roberto Livianu

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Teríamos a 6ª pior elite entre 32 países, segundo o ranking de qualidade das elites mundiais –liderado por Singapura, Suíça e Alemanha– ficando atrás do México, da Rússia, da Índia e até do Cazaquistão e Botswana. O Índice de Qualidade das Elites foi veiculado em relatório recente dos economistas Tomas Casas e Guido Cozzi (Fundação para a Criação de Valor).

Para Casas e Cozzi, o índice verifica se, na acumulação de sua riqueza, a respectiva elite beneficia a sociedade ou dela se beneficia, observando conceitos dos economistas Daron Acemoglu (MIT) e James Robinson (Chicago), do best-seller Por que as Nações Fracassam? mas em particular do livro mais recente da dupla, The Narrow Corridor (ainda sem tradução).

Acemoglu e Robinson explicam o desenvolvimento dos países pela qualidade de suas instituições (regras informais ou formais, como leis, que regem o funcionamento da sociedade). Resumidamente, essas instituições podem ser inclusivas ou extrativas. No último caso, a riqueza do país é extraída pela sua elite –que por sua vez concentra seus esforços e recursos não em ser produtiva, mas em conquistar favores e privilégios. Essa postura que visa à renda improdutiva é expressa no termo rent-seeking, traduzido como caça às rendas ou rentismo.

Dentro dessa lógica, dividem-se as elites em 3 tipos principais: rentistas (extraem valor e detêm muito poder), competitivas (geram valor, mas não detêm muito poder) e iluministas (geram valor, a despeito de deterem muito poder). O estudo basicamente identifica apenas elites rentistas (onde se situa a brasileira) e competitivas.

Reforçando essas percepções, o ranking da ONU divulgado hoje, trazendo dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, mostra queda de 5 posições do Brasil no IDH (índice de desenvolvimento humano) da posição 79 para a 84 (dos 189 países avaliados), decorrente em especial da estagnação na educação.

No recorte específico referente ao tema da desigualdade, a situação é ainda mais grave e perdemos 20 posições, mesmo ocupando a poderosa posição de 9ª economia do planeta, evidenciando-se que a riqueza expressiva produzida não é distribuída, concentrando-se nas mãos de uma elite rentista, conforme já referido.

Este cenário complexo é especialmente desafiador para quem exerce o poder no Executivo, no plano macroeconômico, mas não pode em hipótese alguma ser desconsiderado pelo Judiciário ao decidir demandas nem pelo Ministério Público, a quem cabe defender os mais vulneráveis socialmente.

A tutela dos interesses difusos e coletivos, que tem como marco a Lei 7347/85, trinta e cinco anos depois precisa de planejamento de atuação, ousadas estratégias que passam longe do puro e simples demandismo judicial.

O estabelecimento de metas sociais prioritárias a atingir, a partir de indicadores e da oitiva atenta da comunidade são essenciais, com uso inteligente do diálogo, da negociação e das recomendações, ficando a via judicial como último plano.

A mesma lógica vale para o campo punitivo criminal, em que a obrigatoriedade indiscriminada da ação penal fica cada vez mais para trás. O ponto crítico é saber trabalhar e não perder o senso de responsabilidade para exercer poder que nos foi entregue com exclusividade pelo constituinte em 1988.

E saber cumprir estes papéis sem se descuidar jamais do dever de transparência prudente na atuação, ao lado do respeito intransigente e olhar atento às pessoas cuidadas em cada intervenção. Não ter jamais receio de investigar e processar os detentores do poder, com lastro em provas sem promover assassinatos de reputações.

Calçar sempre as sandálias da humildade e lembrar que a razão de ser do MP é a proteção da sociedade, mesmo quando agimos em defesa da ordem jurídica e do regime democrático são referências sempre vitais neste 14 de dezembro celebrado ontem, o Dia Nacional do Ministério Público.

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