GOVERNO LANÇA MAIS UMA MEDIDA PARA ENFRAQUECER INVESTIGAÇÕES por Roberto Livianu

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Em mais uma iniciativa que pretende enfraquecer o combate à corrupção, a Câmara pretende, à toque de caixa aprovar a PEC 05/21 do Deputado Paulo Teixeira do PTSP. Pretende-se aumentar em 50% o número de Conselheiros indicados politicamente no CNMP, quebrando o equilíbrio do modelo atual visando a perseguição de promotores e procuradores por pessoas indicadas pelo Congresso a partir de interesses políticos, fortalecendo-se também a cultura do compadrio político. Pretende-se também que o Corregedor Nacional do MP possa ser oriundo deste campo político manipulável. O objetivo claro é enfraquecer o Ministério Público e inviabilizar o pleno exército de seus papéis constitucionais. A mudança caminha “de boiada” ao arrepio do princípio da separação de poderes.

Roberto Livianu é Procurador de Justiça e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção

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