FLERTES COM O NAZISMO por Roberto Livianu

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Em 2021 muito se falou sobre o caso do deputado do Rio de Janeiro, Daniel Silveira (PSL-RJ), que pregou em favor da volta da ditadura, traindo o sistema dentro do qual foi eleito. No caso de Roberto Jefferson (PTB), conhecido por usar as redes sociais para a difusão do ódio, para ataque sistemático ao Judiciário, ele acabou denunciado criminalmente por incitação ao crime e homofobia.

Não se pode esquecer que a liberdade é regra, sim, mas cabem exceções em situações de negação criminosa dos valores democráticos e dos direitos fundamentais, como os exemplos acima, em que não estamos diante de manifestações do exercício da liberdade de expressão, mas de crimes, e o STF considerou não estar coberta pela imunidade parlamentar a conduta de Daniel, interpretando o artigo 55 da Constituição, sobre limites da imunidade e o direito à liberdade de expressão.

Na semana que se passou, o podcaster Monark, num debate ao vivo com os deputados Tabata Amaral (PSB-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP) imprimiu novos contornos a esta discussão, duas semanas depois da celebração do Dia Internacional em Memória das vítimas do Holocausto. O podcaster afirmou que concordava com a existência legal e regular do partido nazista no Brasil. Depois da reação negativa (perda de patrocínios e críticas em redes nacionais), Monark, que foi demitido, veio a público tentar se desculpar e minimizar os prejuízos, declarando que estaria embriagado ao entrevistar os convidados.

Tabata Amaral reagiu de pronto com repulsa não admitindo a hipótese como algo que fere a razão. Mas Kataguiri concordou, concordando que deveria existir, assim como os demais, e morrer naturalmente por falta de apoio diante da pauta inaceitável.

Um outro jovem comunicador, Adrilles Jorge, que adquiriu notoriedade por integrar uma das edições do programa “Big Brother Brasil”, no contexto do debate do tema acima, estendeu a mão, encenando o cumprimento que se tornou a marca registrada do nazismo e de Adolf Hitler.

A empresa de comunicação para a qual prestava serviços o demitiu, não admitindo o argumento de que estaria dando um tchau, já que nunca dera “tchau” daquela forma em todos as suas centenas de participações midiáticas.

Apesar dos comportamentos na contramão da lei de Monark, Adrilles e Kataguiri, milhares de mensagens nas redes sociais se “solidarizaram” a eles, inclusive provenientes de pessoas com algum nível intelectual e funções públicas de destaque.

Enquanto isto, segundo a antropóloga Adriana Dias, mencionada em reportagem da BBC, o número de células neonazistas no Brasil cresceu de 75 para 530 entre 2015 e 2021. Um torcedor do Brasil de Pelotas, no Rio Grande do Sul, foi ao estádio neste domingo ostentando tatuagens nazistas, sendo felizmente expulso pelos próprios torcedores ali presentes.

Talvez nos ajude a compreender de alguma forma este crescimento das células, o fato de o ex-Secretário Nacional da Cultura ter praticamente copiado o texto de Joseph Goebbels, ministro da propaganda de Hitler, com fundo musical de Richard Wagner, compositor amado pelos nazistas.

O próprio presidente da República já posou risonho em fotos ao lado da neta do ministro das Finanças de Hitler, depois de ter declarado em 2019 que o Holocausto poderia ser perdoado.

Estava no exercício da liberdade de expressão o professor Conrado Hübner, da Faculdade de Direito da USP e colunista da Folha, quando criticou o PGR, chamando-o de poste-geral da República. Crimes contra a honra exigem e pressupõem o dolo de atacar especificamente a honra. Conrado quis exercer seu direito de criticar, como estudioso e colunista, tendo cerceada sua liberdade de expressão, em virtude do que a queixa-crime, foi correta e justamente rejeitada, já que faltava justa causa para a ação penal.

Ainda que Monark, Adrilles e Kataguiri não tenham propriamente enaltecido o nazismo em si, o que disseram não é livre e justo exercício da liberdade de expressão, pois não se pode esquecer que temos grande deficit educacional, que se agravou durante a pandemia.

As pessoas têm dificuldade em compreender com clareza a gravidade do Holocausto e suas consequências para a história da humanidade, sendo extremamente ruim o despejo irresponsável destas afirmações, que pode contribuir para a sedimentação e multiplicação de células neonazistas, em prejuízo de toda a sociedade.

Roberto Livianu, 53 anos, é procurador de Justiça, atuando na área criminal, e doutor em Direito pela USP. Idealizou e preside o Instituto Não Aceito Corrupção. Integra a bancada do Linha Direta com a Justiça, da Rádio Bandeirantes, é colunista do jornal O Estado de S. Paulo e da Rádio Justiça, do STF.

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